Termos de Utilização
Última atualização: março de 2025
1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos regulam a utilização da plataforma ClinicaTO, um serviço de gestão clínica destinado a Terapeutas Ocupacionais em Portugal. Ao criar conta e utilizar o serviço, o utilizador aceita estes Termos na sua totalidade.
2. Conta de utilizador
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve informar-nos de qualquer uso não autorizado. A conta é pessoal e intransmissível.
3. Utilização permitida e proibida
O serviço destina-se à gestão de dados clínicos no âmbito da prática profissional de Terapia Ocupacional. É permitido utilizar a plataforma para registar clientes, sessões, avaliações e documentação, em conformidade com a lei e a deontologia profissional. É proibido utilizar o serviço para fins ilegais, partilhar credenciais, tentar aceder a dados de outros utilizadores ou comprometer a segurança ou disponibilidade do serviço.
4. Dados clínicos e responsabilidade
O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados clínicos que introduz na plataforma, na qualidade de profissional de saúde. Deve assegurar que dispõe de base legal e que cumpre o RGPD e as normas aplicáveis ao exercício da profissão. O ClinicaTO atua como subcontratante no tratamento desses dados e compromete-se a processá-los apenas conforme as instruções do utilizador e as medidas técnicas e organizativas adequadas.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, o seu código, design e conteúdos próprios são propriedade do ClinicaTO ou dos seus licenciadores. O utilizador mantém a propriedade dos dados que introduz. É concedida uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o serviço durante a vigência da conta.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, o ClinicaTO não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou indisponibilidade do serviço. A responsabilidade do utilizador pelos dados clínicos e decisões profissionais é exclusiva do utilizador.
7. Alterações aos Termos
O ClinicaTO pode alterar estes Termos, comunicando as alterações através da plataforma ou por email. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Em caso de discordância, o utilizador deve cessar a utilização e pode solicitar a eliminação da conta.
8. Lei aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.